Regras de Utilização

Regras de utilização

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos no Portal de Dados Abertos de Curitiba

Os dados fornecidos pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba são públicos e, por isso, disponibilizados como serviço público municipal. O Portal de Dados Abertos de Curitiba não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.

Denúncias de eventual utilização dos dados públicos fornecidos pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba para atividades em desacordo com as disposições legais e marcos regulatórios podem ser feitas por meio do formulário na página de Contato, no Portal de Dados Abertos de Curitiba, ou pelo canal 156 para encaminhamento à autoridade competente.

Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio do Portal de Dados Abertos de Curitiba respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualidade, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários dos serviços do Portal de Dados Abertos de Curitiba.

Na medida em que os dados tenham sido acessados (baixados) pelos usuários do Portal de Dados Abertos de Curitiba, esses órgãos e entidades eximem-se de qualquer responsabilidade relativa à autenticidade e à manutenção da qualidade e atualidade dos mesmos.

São condições para utilização dos dados disponibilizados pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba, a citação da fonte – órgão ou entidade vinculada –, no formato por ela indicado no site do Portal de Dados Abertos de Curitiba, e a informação de que o dado foi acessado por meio do Portal de Dados Abertos de Curitiba, além da declaração de que “O Portal de Dados Abertos de Curitiba e o órgão ou entidade de onde foram acessados os dados não garantem sua autenticidade, qualidade, integridade e atualidade após terem sido disponibilizados para uso secundário”.

Os usuários dos serviços do Portal de Dados Abertos de Curitiba respondem integralmente pelas informações e serviços secundários que oferecerem, bem como por quaisquer outras atividades empreendidas com base nos dados fornecidos, eximindo o Portal de Dados Abertos de Curitiba e os órgãos e entidades que disponibilizam os dados de qualquer responsabilidade relativa a essas atividades, informações, serviços e suas consequências em relação aos próprios usuários cadastrados como a terceiros.

A condição para ter acesso às bases de dados é a ciência e concordância em relação às regras explicitadas no presente.

  1. Quem pode acessar as informações e dados públicos disponibilizados pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba.
  2. Restrições ao uso dos dados disponibilizados.
  3. Responsabilidade relativa aos dados disponibilizados.
  4. São condições para utilização dos dados disponibilizados pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba as citações do Portal de Dados Abertos de Curitiba como fonte, assim como hora de acesso. Importante: O Portal de Dados Abertos de Curitiba e o órgão ou entidades responsáveis dados não garantem sua autenticidade, qualidade, integridade e atualidade após terem sido disponibilizados para uso secundário.
  5. Responsabilidade relativa ao uso secundário dos dados disponibilizados.
  6. Condições para acesso às bases de dados disponibilizadas pelo Portal de Dados Abertos de Curitiba.
  7. Condições para acesso aos cadastros para colaboração.

Será facultado aos usuários do Portal de Dados Abertos de Curitiba registrarem-se como usuários, bem como cadastrarem os produtos gerados com a utilização das bases de dados disponibilizadas, para publicidade e facilitação da colaboração entre os usuários cadastrados.

Por definição, serão considerados não sigilosos e de acesso irrestrito todos os dados fornecidos para cadastro de produtos; eles serão livremente disponibilizados no portal do Portal de Dados Abertos de Curitiba.

No cadastramento dos dados de registro, o usuário deverá indicar se deseja preservá-los contra publicidade ou se permite que sejam publicados para facilitar a colaboração com outros usuários. Nesse último caso, todas as informações serão consideradas não sigilosas e de acesso irrestrito, podendo vir a ser livremente disponibilizadas no portal, eximindo-se o Portal de Dados Abertos de Curitiba de eventuais consequências decorrentes dessa publicidade.

A qualquer momento, será permitido aos usuários retirarem algum produto do cadastro, editarem seus dados de cadastro de produtos e de registro de usuário, incluindo a opção por permitir ou não a publicidade desses últimos.

O registro de usuários terá os seguintes campos obrigatórios:

  • Nome do usuário - o cadastramento nominal tem por objetivo apenas a identificação para contato. Será requisitado para envio de nova senha, caso necessário;
  • E-mail - o fornecimento de e-mail objetiva estabelecer canal de contato com o usuário cadastrado.

O registro de usuários terá também os seguintes campos não obrigatórios:

  • País;
  • Estado;
  • Cidade;
  • Área de atuação.
  • Para pessoas físicas:
    • Faixa etária;
    • Escolaridade.

O cadastro de produtos terá os seguintes campos obrigatórios:

  • Nome que identifica o produto;
  • Autores;
  • Breve descrição do produto;
  • Bases de dados disponíveis no Portal de Dados Abertos de Curitiba que foram utilizadas.

O cadastro de produtos terá ainda os seguintes campos não obrigatórios:

  • Instituição responsável pelo produto;
  • Endereço para acesso ao produto propriamente dito;
  • Endereço para acesso a mais informações sobre o produto;
  • Observações.

Para se inscrever, insira essas informações no campo de texto do formulário na página Contatos ou envie-a por e-mail para o Administrador Geral do Portal, dadosabertos@sit.curitiba.pr.gov.br

Palavras Chave: regras utilização