Sistema Municipal de Legislação - LEGISLADOC Dado Excelente

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Última atualização 20/05/2025 00:07:00
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O Sistema Municipal de Legislação (Legisladoc) é um sistema destinado a oferecer ao cidadão acesso online aos atos oficiais e ao Diário Oficial Eletrônico do Município. Tem como principais produtos a assinatura digital, a certificação eletrônica, o diário oficial com edições diárias, pesquisa da legislação municipal via intranet e internet, que trazem segurança, confiabilidade, transparência, clareza e publicidade.
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Metadados


Secretaria SGM
Responsável Marcia Vielgosz
Frequência de atualização Diário
Espectro temporal De 2012 até o momento da extração

Acesso e uso

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IDNUMERO_IDENTIFICACAONUMERO_OFICIALDIARIO_OFICIALSUPLEMENTOANO_PUBLICACAOVERSAOTIPO_VERSAODATA_CRIACAODATA_ASSINATURADATA_PUBLICACAODATA_REPUBLICACAOTRAMITAVELTIPO_ATO_IDTIPO_ATO_GRUPOSTATUS_ATO_IDSITUACAO_ACAO_IDORGAO_ID__ORIGEMNUMERO_UNICOTEXTO_REPUBLICACAOMARCADORSUMULACABECALHOAREA1AREA2
1DOC-1683262005112005-03-29 00:00:00.0002005-03-29 00:00:00.0002005-04-05 00:00:00.0000DECRETON?o Tramit?velRevogadoPREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA100001(nenhum)NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRA??O DO FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE CURITIBA - FAAC.
DECRETO No 683

Nomeia membros para compor o Conselho de Administra??o do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba - FAAC.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARAN?, no uso de suas atribui??es legais de conformidade com a Lei no 7.462/90, Decreto no 302/90 e tendo em vista o contido no Of?cio no 69/05 - SMAB, decreta:




Art.1o Ficam nomeados os membros abaixo nominados para compor o Conselho de Administra??o do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba - FAAC:
PRESIDENTE

ANTONIO LEONEL POLONI
SECRET?RIO MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO


Dicionário do Conjunto de Dados

Dicionário possui as descrições e informações técnicas dos componentes da coluna de base de dados.
2025-05-20_Legisladoc_-_Dicionario_de_Dados.xlsx 20/05/2025 00:07:00 13,04 KB
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DICIONÁRIO DE DADOS - LEGISLADOC
Nome do campoDescriçãoTipoTamanho
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ATO_DATA_CRIACAOData que o ato foi criado.datetime
ATO_DATA_ASSINATURAData de assinatura do ato.datetime
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ORGAO_ORIGEMDescrição do órgão de origem do ato.varchar100
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ATO_ANO_PROCESSOIdentifica o ano do processo.varchar30
ATO_NUMERO_PROCESSOIdentifica o número do processo.varchar30

IDSIGLANOME
1SGMSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
2SMRHSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
3PMCPREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
4SMADSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O
5SMABSECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO
6SMESECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA??O
7SMFSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINAN?AS E OR?AMENTO
8GAPEGABINETE DO PREFEITO
9IPMCINSTITUTO DE PREVID?NCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE CURITIBA
10SMOPSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS P?BLICAS
11PGMPROCURADORIA GERAL DO MUNIC?PIO
12SMTSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
13SMDUSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO
14SMMSEC. MUN. DO MATERIAL - ADM - DEP. MATERIAL
15SMSSECRETARIA MUNICIPAL DA SA?DE
16SMELJSECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
17SMCSSECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICA??O SOCIAL
18SMUSECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
19SETRANSECRETARIA MUNICIPAL DE TR?NSITO
20FEASFUNDA??O ESTATAL DE ATEN??O ? SA?DE

Dicionário do Conjunto de Dados

Dicionário possui as descrições e informações técnicas dos componentes da coluna de base de dados.
2025-05-19_Legisladoc_-_Dicionario_de_Dados.xlsx 19/05/2025 00:07:00 13,04 KB
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DICIONÁRIO DE DADOS - LEGISLADOC
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IDNOMEAJUDA
1Em VigorAto administrativo v?lido que produz efeito legal
2CanceladoAto administrativo que perdeu seu efeito legal
3AlteradoSofreu altera??o de texto atrav?s de outro ato administrativo
4Anulado? a anula??o do ato administrativo, com efeito retroativo, por raz?es de ilegalidade
5Sem EfeitoAto administrativo, declarado sem efeitos legais por outro ato posterior
6InexistenteAto administrativo que n?o existe
7ParcialmenteAto administrativo que altera outro ato administrativo
8Revogado? a extin??o da vig?ncia do ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato
9Efeitos SustadosAto administrativo que deixa de ter validade
11PromulgadoLei Municipal assinada pelo Presidente do Poder Legislativo
12Revogado Parcialmente? a extin??o da vig?ncia de parte do ato administrativo
13Retificado ParcialmenteAto parcialmente corrigido ou alterado por outro posterior
14Anulado Parcialmente? anula??o de parte do ato administrativo
15Retificado? a corre??o ou altera??o de ato por outro posterior
16InconstitucionalCumprimento de decis?o judicial referente a Lei 15.620.

Dicionário do Conjunto de Dados

Dicionário possui as descrições e informações técnicas dos componentes da coluna de base de dados.
2025-05-19_Legisladoc_-_Dicionario_de_Dados.xlsx 19/05/2025 00:07:00 13,04 KB
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DICIONÁRIO DE DADOS - LEGISLADOC
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IDNOME
1Elaborado
2Confer?ncia
3Valida??o Jur?dica
4Assinatura
5Aguardando Publica??o
6Publicado
7Reprovado
8N?o Tramit?vel
9Conclu?do
61Republicado

Dicionário do Conjunto de Dados

Dicionário possui as descrições e informações técnicas dos componentes da coluna de base de dados.
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IDNOMEGRUPO_TIPOATO_ID
1DECRETO
2PORTARIA
3LEI COMPLEMENTAR
4EDITAL DE CONVOCA??O
5INSTRU??O NORMATIVA
6LEI
7COMUNICADO
8ORDEM DE SERVI?O
9RESOLU??O
10AVISO DE CHAMAMENTO P?BLICO
11AVISO DE LICITA??O - CONCORR?NCIA1
12COMUNICADO DE ABERTURA DE HABILITA??O 1
13ERRATA
14CONVITE 1
15EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - CONVITE1
16EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO1
17EDITAL DE AUDI?NCIA P?BLICA
18EDITAL DE CHAMAMENTO E CITA??O DE SERVIDORES
19TERMO DE RESPONSABILIDADE - AVISO DE PUBLICA??O
20CREDENCIAMENTO DE DOCENTES - AVISO DE PUBLICA??O

Dicionário do Conjunto de Dados

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2025-05-19_Legisladoc_-_Dicionario_de_Dados.xlsx 19/05/2025 00:07:00 13,04 KB
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Histórico

BASE DE DADOS
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  • A base de dados 2025-05-14_Legisladoc_-_TIPO_ATO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 14/05/2025 às 21:21
  • A base de dados 2025-05-14_Legisladoc_-_ATO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 14/05/2025 às 05:16
  • O dicionário de dados 2025-05-14_Legisladoc_-_Dicionario_de_Dados.xlsx foi atualizado. Atualização de dados realizada em 14/05/2025 às 05:16
  • A base de dados 2025-05-14_Legisladoc_-_ORGAO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 14/05/2025 às 05:16
  • A base de dados 2025-05-14_Legisladoc_-_SITUACAO_ACAO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 14/05/2025 às 05:16
  • A base de dados 2025-05-14_Legisladoc_-_STATUS_ATO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 14/05/2025 às 05:16
  • A base de dados 2025-05-14_Legisladoc_-_TIPO_ATO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 14/05/2025 às 05:16
  • A base de dados 2025-05-13_Legisladoc_-_ATO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 13/05/2025 às 21:09
  • A base de dados 2025-05-13_Legisladoc_-_ORGAO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 13/05/2025 às 21:09
  • A base de dados 2025-05-13_Legisladoc_-_TIPO_ATO_-_Base_de_Dados.csv foi atualizada. Atualização de dados realizada em 13/05/2025 às 21:09
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